PPI 2025 oferece até 100% de desconto em juros e multas
17/06/2025
(Foto: Reprodução) Contribuintes podem aderir ao programa a partir de hoje e negociar débitos municipais com condições facilitadas até 29 de agosto. Prefeitura de São José do Rio Preto lança o PPI 2025, que oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos municipais
Prefeitura de São José do Rio Preto/Divulgação
A Prefeitura de São José do Rio Preto abriu no dia 02 de junho, o período de adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2025, uma oportunidade para que população e empresas regularizem seus débitos com condições facilitadas e descontos expressivos. O prazo vai até 29 de agosto de 2025.
O programa é uma alternativa concreta para quem deseja organizar a vida financeira, evitar cobranças judiciais, ter acesso a certidões negativas e, sobretudo, contribuir para que o município continue investindo em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem aderir ao PPI, independentemente de a dívida estar ou não inscrita em dívida ativa, ajuizada ou parcelada anteriormente.
De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti: “o programa é uma oportunidade para que o cidadão coloque sua vida financeira em ordem, se regularize e tenha acesso a serviços e benefícios que só quem está com a situação fiscal em dia pode ter, como certidões negativas e participação em licitações. Além disso, é uma medida que também contribui diretamente para que o município arrecade recursos importantes, que serão revertidos em obras, serviços e melhorias para toda a população".
Estão incluídos no PPI:
IPTU;
ISS;
Taxas de licença de funcionamento, localização e publicidade;
Autos de infração;
Outros débitos não tributários, desde que vencidos até 31/12/2024.
Não entram no PPI:
Multas de trânsito;
Contas de água e esgoto;
Débitos de ISS retido na fonte;
Débitos do Simples Nacional (exceto autos de infração específicos);
Multas contratuais e indenizações ao município;
Débitos vinculados a convênios ou contratos de parceria;
Processos judiciais com condenações ou multas judiciais;
Débitos da administração indireta.
O programa oferece três faixas de negociação:
À vista: 100% de desconto em juros e multa;
Entrada de 50% + 4 parcelas: 70% de desconto em juros e multa;
Entrada de 40% + 7 parcelas: 50% de desconto em juros e multa.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00.
Para aderir ao PPI, o contribuinte deve apresentar documentos como CPF, RG e, no caso de empresas, o contrato social. A adesão pode ser feita de forma online, pelo site www.riopreto.sp.gov.br/ppi, ou presencialmente, no Poupatempo ou na Prefeitura Regional Norte.
