Ações na Justiça por medicamentos de alto custo crescem 54% em Campinas; especialista explica alta
23/06/2025
(Foto: Reprodução) Número de processos chegou a 283 em 2024, contra 183 do ano anterior. Neste ano, em quatro meses, já foram 97 ações. Advogado cita questões financeiras e aumento da dependência pelo SUS. Campinas registra alta nas ações judiciais por medicamentos de alto custo
O número de moradores de Campinas (SP) que buscaram a Justiça para receber medicamentos de alto custo aumentou 54,6%, segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. O total de processos saltou de 183, em 2023, para 283 no ano passado.
Considerando os primeiros quatro meses de 2025, são 97 ações protocoladas na Justiça.
São buscas por remédios para tratamentos de doenças como transtorno de ansiedade, epilepsia, convulões e problemas cardíacos, por exemplo. Um movimento que ocorre em todo o estado de São Paulo e que, segundo um especialista em direito em saúde, tem relação com fatores econômicos.
Isso envolve tanto famílias que deixaram planos privados, o que amplia a dependência pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tanto dificuldades financeiras de prefeituras, que negam o fornecimento de medicamentos.
"Há uma dificuldade por vezes orçamentária, e aí as prefeituras, a Fazenda não dão conta de fornecer os medicamentos, e ocorre uma fila maior. A pessoa faz a requisição no posto de saúde, e não é autorizado. A pessoa deve procurar um advogado, para entrar com um processo para garantir o tratamento, o medicamento, às vezes uma órtese, uma prótese, um óculos. Tudo isso é garantido pelo SUS", explica o advogado Júlio Balerini.
Os critérios da Justiça para a concessão das liminares consideram a comprovação de que o paciente não pode pagar pelo medicamento, a necessidade médica justificada e a prescrição adequada.
Para famílias que não podem procurar por um advogado particular, a Defensoria Pública atua nesses casos, sem custos. Para ter acesso ao serviço, é preciso comprovar uma renda familiar de até três salários mínimos.
Família do jovem Kaíque, de Campinas (SP), tenta na Justiça o medicamento importado para tratamento de uma síndrome rara
Reprodução/EPTV
À espera do remédio
Mas mesmo quando há todos esses elementos, famílias sofrem para garantir os tratamentos.
É o caso de Kaíque, de 18 anos, que já tem uma liminar da Justiça Federal, mas ainda não teve acesso ao sulfato de quinidina, medicamento importado necessário para o tratamento de uma síndrome rara.
O estudante de Campians tem a Síndrome do QT Curto (SQTC), condição genética que afeta o sistema elétrico do coração, o que provoca arritmias. Já foram mais de 30 paradas cardíacas, uma delas em sala de aula.
"No dia 1º de março de 2021 ele teve uma parada cardiorrespiratória, foi onde tudo começou. Nesse momento não sabia da gravidade do caso", lembra a mãe, a comerciante Sueli Nunes Moreira.
Os gastos com o medicamento chegam a R$ 2,5 mil por mês. "Está ficando muito difícil pra gente", diz Sueli.
O que diz Ministério da Saúde?
Procurado, o Ministério da Saúde informou que foi notificado da decisão judicial e que está adotando as medidas necessárias para cumpri-la e viabilizar a oferta do medicamento.
Sobre o caso de Kaíque, destacou que a parte encaminhou nesta segunda a documentação atualizada ao departamento de gestão das demandas em judicialização na saúde, etapa essencial para dar prosseguimento ao processo.
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