De compras sem licitação a servidor sem marmitex: entenda a crise na Prefeitura de Votorantim
14/10/2025
(Foto: Reprodução) A Prefeitura de Votorantim divulgou mudanças no secretariado municipal nesta quarta-feira (16)
Google Maps/Reprodução
A Prefeitura de Votorantim (SP) vive um momento de "situação financeira crítica" e "redução de despesas", como disse nas redes sociais o prefeito Weber Manga (Republicanos). O anúncio foi dado para justificar redução e cortes nos serviços à população e benefícios aos servidores municipais.
No "roteiro da crise" de Weber, irmão de Rodrigo Manga (Republicanos), o prefeito "tiktoker" de Sorocaba (SP), cidade vizinha, há expediente a meio período e até corte de marmitex dos funcionários. Também há remanejamento na saúde, fechamento de prédios públicos, trocas constantes no secretariado e o número elevado de gastos em contratos emergenciais. A prefeitura disse que "passa por um problema de fluxo de caixa" (leia mais abaixo).
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Votorantim é governada por Weber Manga, irmão de Rodrigo Manga, o prefeito tiktoker
Reprodução/Instagram
A situação se agravou em setembro, quando foi anunciado um pacote de medidas para conter a crise financeira. A primeira medida é com relação ao funcionamento da prefeitura ao público, que será das 12h15 até as 17h45. As férias serão dadas somente em situações obrigatórias. O servidor não poderá receber o valor em dinheiro, devendo ficar todo o tempo afastado das atividades.
Com relação às horas extras, todas serão suspensas até o fim do ano, sendo que situações excepcionais serão analisadas pelo secretário responsável pela pasta e, mesmo assim, ainda terão de ser autorizadas pelo prefeito.
A prefeitura lembra que as medidas são estratégicas e temporárias "para garantir a continuidade das operações e a recuperação econômica".
(Veja abaixo reportagem da TV TEM sobre anúncio do pacote de medidas para conter a crise financeira.)
Prefeitura de Votorantim pode reduzir horário de atendimento público
As demais restrições do plano de contenção divulgado foram as seguintes:
Proibida a realização de novas despesas sem prévia autorização;
Suspensa a participação de funcionários públicos em cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de treinamento e capacitação;
Suspenso o apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas, por intermédio de convênios, de termos de cooperação técnica ou de contratos de patrocínio;
Suspensa a permissão para realização de horas extras pelos funcionários públicos;
Suspensa a utilização da frota de veículos municipais, incluindo máquinas, veículos e equipamentos nos finais de semana e dias considerados feriados nacionais ou municipais.
Até o marmitex
O comunicado também informava que o marmitex seria cortado para os trabalhadores que passaram a atuar no meio período. Mas servidores em período integral também reclamaram. Um deles disse pelas redes sociais que, mesmo não mudando de horário, não estava recebendo alimentação.
A crise afetou até a empresa que distribui o marmitex para os funcionários. Alegando falta de pagamento, a instituição cortou a distribuição. Em comunicado, a empresa alegou calote de mais de R$ 500 mil.
"Até o presente momento, permanecem pendentes de pagamento as notas fiscais nº 1.053 a 1.078, que totalizam R$ 554.923,92 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), valor expressivo que compromete a manutenção da atividade e afronta o princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato", alegou a empresa.
TCE
Ao longo do ano, a prefeitura enfrentou problemas com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Entre elas, a compra de uniformes, alvo de uma denúncia na qual o TCE impediu o pagamento de R$ 7,6 milhões. O g1 e a TV TEM publicaram reportagem com denúncias sobre as compras.
Algumas situações também foram alvos de alertas do TCE. Entre elas, a análise do comportamento das receitas, nas quais foi encontrada, em agosto deste ano, uma situação desfavorável. Para o tribunal, ficou abaixo da meta de arrecadação, demonstrando, portanto, uma tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo acompanhamento para eventuais adequações.
Além dos alertas, o TCE também já suspendeu e pediu alterações em sete licitações da cidade, somente em 2025.
Uniformes sem qualidade
O produto, alegam os pais, ainda não era de boa qualidade. Daiana Almeida, que mora no bairro Rio Acima, conta que o uniforme rasgou no segundo dia de uso.
"A gente recebeu os uniformes da escolinha do meu filho com muita esperança, porque era um uniforme de cor diferente, de formato diferente, nos olhos eram bem bonitos. Porém, no primeiro dia de uso, ele foi com a roupinha, voltou ao normal, no segundo ele já foi e voltou com a calça rasgada."
No terceiro dia, ele, então, foi de bermuda, que também rasgou. "Então, nisso a gente viu que o problema não era na costura e, sim, no tecido. Foi encaminhado para a gente a devolução desse material que teria descosturado, porque eles iriam enviar um novo, porém, esse novo material que eles enviaram era o material do mesmo tecido, mesmo pano, que descosturou da mesma forma. Infelizmente, a gente teve que até optar por jogar fora, porque não tinha como usar."
Compras emergenciais
A Câmara de Votorantim chegou a receber um documento no qual um munícipe relatava que as compras emergenciais e sem licitação na cidade passavam de R$ 42 milhões. Houve, inclusive, pedido de investigação contra o prefeito, que não prosperou.
Prédios fechados
Creche modelo inaugurada em 2024, em Votorantim (SP), está sem uso
Matheus Garcia/Prefeitura de Votorantim
Outras duas situações também chamam a atenção na cidade. A primeira diz respeito ao prédio da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) infantil. No final de agosto, o imóvel, feito especialmente para esse fim, foi fechado e os atendimentos pediátricos foram concentrados na UPA Central. O prédio segue fechado e sem destino.
Outro caso é relativo a uma creche modelo, que foi inaugurada em março de 2024. O prédio tem capacidade para atender 250 crianças, mas nunca funcionou de fato. A expectativa era começar a funcionar em julho deste ano, o que não ocorreu.
Problemas no Portal da Transparência
Portal da Transparência da Prefeitura de Votorantim (SP) não apresenta informações do terceiro setor
Reprodução
O Portal da Transparência também aponta atualizações de empenhos para 8 de outubro. Entretanto, o último lançado no sistema havia sido em 30 de setembro. No caso das liquidações, a última lançada no sistema havia sido em 1º de outubro, ou seja, com quase uma semana de defasagem.
Na parte de emendas, com relação a 2025, há apenas uma única informação, que tem ligação com uma emenda parlamentar de R$ 100 mil da deputada federal Simone Marquetto (MDB). Não há qualquer outra menção ou informação. É como se a cidade, em nove meses de 2025, tivesse recebido apenas uma emenda.
No caso da arrecadação do IPTU, o menu que deveria mostrar tudo o que foi arrecadado entre janeiro e outubro de 2025 não menciona qualquer valor, como se houvesse arrecadação. A única informação é sobre o total arrecadado.
Em receita, a última transferência na cota que cabe à cidade no fundo de participação do município é de 19 de setembro.
Outro problema está relacionado aos dados do terceiro setor. Não há qualquer informação disponível no espaço em que deveriam aparecer números como valor repassado e quais instituições receberam.
Trocas de secretários
Outro ponto notado nos nove meses de governo de Weber é a constante troca no secretariado. Foram pelo menos nove mudanças no primeiro escalão, em casos que envolveram pastas-chave, como na Saúde e na Administração. Esse número já conta a saída de João Luis de Sousa, agora ex-secretário de Finanças da cidade.
Paralisação no transporte
Motoristas paralisam as atividades por falta de pagamento em Votorantim (SP)
Sindicatos dos Rodoviários/Divulgação
O mais recente problema na cidade envolve o transporte público. Na terça-feira (7), houve uma paralisação dos trabalhadores que alegam atraso no pagamento. Foram sete horas sem atividade. A empresa prestadora alegou que não havia recebido os repasses da prefeitura. O caso foi resolvido após intervenção do sindicato da categoria.
O que diz a Prefeitura de Votorantim
A Prefeitura de Votorantim recebeu uma série de questionamentos do g1 sobre a situação da cidade. O município lembrou que "passa por um problema de fluxo de caixa em que a prefeitura está reorganizando os pagamentos".
Sobre a origem do problema, disse que o atual governo tem trabalhado com o orçamento da gestão passada e fazendo cumprir os contratos vigentes e, ainda, que "vem cumprindo com o pagamento da dívida fundada (pagamentos com prazos superiores a 12 meses)".
Negou que houve frustração de receita e, sobre os alertas do TCE, disse que "o que existe é uma avaliação de determinados contratos". Disse também que não tem como medir os efeitos das mudanças adotadas recentemente, já que o plano de contingência ainda está em fase de avaliação.
Sobre as constantes mudanças no secretariado, alegou que as questões fazem parte do processo natural de gestão pública e têm como objetivo aprimorar o trabalho realizado pela prefeitura. "Cada alteração é feita com responsabilidade e foco em resultados, buscando sempre o melhor para a população", disse.
Alegou ainda que as compras emergenciais não estão impactando o contingenciamento. Sobre a creche citada na reportagem, a previsão para funcionamento é 2026. A prefeitura não informou o que será feito com o prédio onde funcionava a UPA infantil.
Por fim, sobre os problemas no Portal da Transparência, disse que tem tomado medidas para aperfeiçoar esse trabalho.
Repensar a cidade
Geraldo Almeida, professor e economista, também disse que é preciso repensar a cidade ao falar sobre as medidas tomadas. "Se você ver que não vai ter dinheiro, não tem outro jeito, você vai ter que economizar."
"Votorantim é uma cidade que tem que se repensar como cidade. Votorantim é SUS-dependente. Tem que pensar sobre como se cresce. A renda per capita é bem menor que a cidade de Sorocaba."
Ele lembrou das despesas obrigatórias que não podem ser mudadas, as chamadas "despesas carimbadas", e ressaltou um ponto crítico sobre a administração.
Ainda conforme o economista, indicadores da cidade mostram que o valor da arrecadação está menor que o previsto. Ele citou que o problema pode gerar implicações com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"É remédio amargo, mas você precisa repensar para melhorar a qualidade do gasto. É difícil de falar sem ter muitos indicadores. Você precisa tomar medidas para que isso não ocorra novamente. Não adianta eu cortar ou fechar se eu não achar a causa do que está levando a isso", completou.
Orçamento e coesão política
O também professor e economista Thiago Carbonari destaca os alertas do TCE, diz que ajustes são importantes, mas faz um alerta.
"O orçamento público é elaborado mediante estimativa de receitas e fixação de despesas, caso as receitas realizadas se encontrem abaixo daquelas estimadas se faz necessário contingenciar despesas. A questão é que ajustes via corte de despesas não são fáceis de serem implementados e necessitam de coesão política, o que o troca constante de secretários indica ser um ponto sensível no município."
O especialista também destaca que há despesas do munícipio, como folha de pagamento, são fixas e há os limites constitucionais obrigatórios para gastos em saúde e educação. "Mas sempre há espaço para ajustes e a falta de planejamento, que implica compras emergências, costuma ser fonte de desperdício de recursos", salienta.
"O problema, como mencionado acima, é a coesão política, mesmo porque os gastos a serem priorizados devem manter correlação com o plano de governo do prefeito eleito."
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