Defensoria entra com ação contra São Sebastião para suspender demolição de casas em área de alto risco
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Defensoria entra com ação para São Sebastião para suspender demolição de casas em área de alto risco
Divulgação/Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) condenatória contra a Fazenda Pública Municipal de São Sebastião, no Litoral Norte de SP, para garantir os direitos de moradores da Travessa Antônio Tenório dos Santos, no bairro Itatinga.
O principal objetivo da ação é o reconhecimento da necessidade de realizar obras de mitigação de riscos para prevenir novos deslizamentos e suspender ordens de demolição iminentes.
A Travessa Antônio Tenório dos Santos é uma área de ocupação consolidada, popularmente conhecida como “Morro do Juramento”, e está incluída no Núcleo Congelado nº 10 do Loteamento Itatinga.
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No documento, a Defensoria apontou que, num relatório atualizado do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR 2025), publicado em maio deste ano, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) classificou o local como um setor de risco muito alto, suscetível a escorregamentos e enxurradas.
O defensor público, Filovalter Moreira dos Santos Junior, destacou que não há comprovação de urgência/emergência que justifique a demolição abrupta, sem que os direitos dos moradores sejam observados.
Ainda na ação, a Defensoria exige a adoção das medidas recomendadas pelo plano municipal, entre eles:
Remoção de material instável: Retirada de solo e rocha para diminuir o volume de material instável;
Drenagem: Implementação de Drenos Horizontais Profundos (DHPs) na massa instável e construção de canaletas para coleta e descida das águas; e
Contenção: Construção de muro de espera em concreto armado na saída do vale para conter material em caso de reativação de escorregamento.
Chuva devasta parte da cidade de São Sebastião
Caso a Justiça entenda que a demolição é inadiável, a Defensoria exige que o município apresente um plano concreto de reassentamento que atenda todas as famílias, conforme previsto em lei federal.
A região do Itatinga foi duramente atingida pelas chuvas de fevereiro de 2023, quando São Sebastião registrou o maior índice pluviométrico em um único dia no Brasil, ultrapassando um volume de 680 milímetros.
Das 65 mortes registradas no evento, 64 ocorreram na cidade, todas em núcleos urbanos socialmente vulneráveis.
O g1 acionou a Prefeitura de São Sebastião e aguarda um retorno. A matéria será atualizada assim que houver uma posição.
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