PMs que agrediram e queimaram alunos com cigarro são absolvidos por tortura e fraude processual
13/10/2025
(Foto: Reprodução) Câmeras corporais registram PMs torturando adolescentes na Zona Leste de SP
A Justiça Militar absolveu nesta segunda-feira (13) os policiais militares que agrediram e queimaram com cigarro dois estudantes de 14 anos na Zona Leste de São Paulo em 16 de maio do ano passado. Cabe recurso.
Na época, os estudantes foram acusados injustamente de roubar um carro e detidos pelos policiais. Antes de serem levados à delegacia, os jovens sofreram ameaças de morte e foram torturados (leia mais abaixo).
O g1 teve acesso com exclusividade às imagens das câmeras corporais dos agentes que registraram os crimes (veja acima). Em alguns momentos, os PMs retiraram o equipamento da farda ou colocaram a mão sobre a lente para impedir a gravação.
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Foram denunciados pelo Ministério Público por fraude processual e tortura o cabo Leandro de Freitas Menezes, o soldado Guilherme Correia Jordão, o sargento Gilmar Fim, o cabo Virgínia Gonçalves Rakauskas e soldado Igor Vianna Da Silva.
Gilmar, Virgínia e Igor foram absolvidos, por decisão não unânime. Leandro e Guilherme foram condenados à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, pelo crime de violência arbitrária.
🔎 O que é violência arbitrária? É um crime praticado por funcionário público que, no exercício de sua função ou sob pretexto dela, utiliza violência física ou coação moral de forma ilegal.
Os policiais foram julgados na 4ª Auditoria Militar Estadual pela Juíza de Direito Substituta Gabriela Barchin Crema e pelo Conselho Permanente de Justiça, formado por quatro juízes militares.
O advogado Geraldo Rosário, assistente de acusação, contou ao g1 que, na avaliação da juíza, os dois socos que os policiais desferiram contra os alunos não configuram tortura, mas violência arbitrária. Contudo, as imagens de câmera corporal registraram o momento em que um dos PMs apaga um cigarro no braço de um dos jovens e dá risada.
Durante o julgamento, também foi avaliado que as cenas em que os agentes colocam a mão em frente às câmeras e mudam a posição delas não é prova suficiente de fraude processual.
O advogado dos estudantes informou que vai recorrer da decisão.
Relembre o caso
Câmera de segurança flagra momento em que adolescentes são abordados por PMs na Zona Leste
Era uma quinta-feira à noite quando Vinicius* e Henrique* foram abordados pela polícia no muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio de Grammont, localizada na Travessa Meiri. Eles estavam voltando a pé da casa de um amigo, onde estavam jogando videogame.
Segundo a denúncia do Ministério Público, os estudantes foram "constrangidos" pelos policiais para confessarem o roubo de um carro. Em seguida, foram algemados e colocados no camburão da viatura.
Após a apreensão, os jovens não foram levados diretamente para a delegacia. Os PMs pararam na Rua Bandeira de Aracambi, onde o veículo roubado foi abandonado, e permaneceram quase 20 minutos lá.
Neste período, Vinicius e Henrique foram agredidos e ameaçados de morte. As cenas violentas foram registradas pelas câmeras corporais, apesar das tentativas dos agentes de obstruir as imagens, colocando a mão na frente ou desacoplando o equipamento do uniforme.
Cinco policiais militares participaram do episódio. O cabo Leandro de Freitas Menezes e o soldado Guilherme Correia Jordão foram responsáveis pelas agressões e pela tortura "ativa". Enquanto o sargento Gilmar Fim, a cabo Virgínia Gonçalves Rakauskas e o soldado Igor Vianna Da Silva "omitiram-se dolosamente", de acordo com a denúncia.
Pela imagem da bodycam, é possível ver o momento em que o cabo Freitas agrediu Vinicius com soco no rosto, além de apertar seu pescoço enquanto chorava. Em seguida, o PM ainda encobriu e desacoplou sua câmera, passando a agredir Henrique.
Adolescente é agredido por PM com soco no rosto durante abordagem
Reprodução
O soldado Jordão também deu um soco no rosto de Henrique e ainda queimou o braço esquerdo do Vinicius com um cigarro aceso, aponta a denúncia do MP.
Além das agressões, os policiais foram flagrados pelas câmeras ameaçando os adolescentes e rindo da situação.
Em seguida, eles foram levados para o 49° Distrito Policial de São Mateus, onde confessaram o roubo do carro "diante do intenso sofrimento físico e mental", apontou o Ministério Público. Antes de entrar na delegacia, eles foram agredidos e ameaçados novamente.
Os estudantes chegaram a ficar cinco dias internados em uma unidade da Fundação Casa. Eles foram absolvidos da acusação de roubo pelo Tribunal de Justiça.
Versão das mães dos jovens
No dia dos fatos, Vinicius foi normalmente para a escola no período da manhã. À tarde, ele e Henrique foram até a casa de um primo jogar videogame, algo que faziam rotineiramente, contou a mãe dele.
“Foi dando o horário [de ele voltar para casa], e eu comecei a mandar mensagem para ele. Em um certo momento, a mensagem foi visualizada, mas não foi respondida. Eu liguei e também não me atenderam. Quando foi mais ou menos umas 22h, me ligaram do celular dele falando que estava detido na delegacia. Aí eu fiquei doida e liguei para o pai dele”, relembra.
A mulher foi com o ex-marido até a delegacia e encontrou os jovens dentro da viatura. Quando questionou o filho sobre o que estava acontecendo, Vinicius disse que já roubava há um tempo para ajudar a família. "Só que a gente vê sinais desse tipo de coisa, ele nunca apareceu com dinheiro nem nada", relatou a mãe.
Somente quando estava internado na Fundação Casa, no dia seguinte, Vinicius contou o que realmente tinha ocorrido. Segundo a mulher, ele estava com medo de sofrer represálias dos policiais, por isso assumiu o roubo.
"Ele contou que não tinha feito aquilo. Bateram nele falando que iam matá-los se eles não falassem que tinham pegado o carro. Falaram que o meu filho estava dirigindo, mas ele nem sabe dirigir [...] Ele falou que colocaram a arma no joelho deles, porque estavam algemados. O tempo todo coagindo e ameaçando."
Ao g1, a mãe de Henrique também compartilhou que percebeu que algo de errado havia ocorrido quando chegou ao 49° DP. “Ele estava no porta-mala com o Vinicius. Henrique com o rosto todo machucado. O policial deu um murro na cara dele. O pescoço todo vermelho, porque ele enforcou Henrique", descreve.
Henrique também só contou à família que não tinha roubado o carro quando já estava internado na Fundação Casa.
Durante o registro do B.O., os policiais o levaram até um pronto-socorro da região. No trajeto, o adolescente contou à mãe que recebeu novas ameaças: “Se vocês não falarem o que a gente falou, a gente vai matar você e seu amigo, e jogar lá atrás no rio".
"Os meninos nunca passaram por isso. Eles vão falar o que estão mandando para não acontecer nada com eles. Ele ficou com trauma. Eu olhava para o meu filho, e ele tremia e chorava. Eu disse: 'Fica em paz que Deus vai fazer Justiça. Você não vai pagar pelo que você não fez"'.
Adolescentes foram abordados no muro de uma escola municipal na Zona Leste de SP
Reprodução
Versão dos PMs
Na delegacia, os policiais apresentaram uma versão diferente do que foi registrado pelas imagens das câmeras corporais e de segurança. O cabo Freitas e o soldado Vianna contaram que estavam em patrulhamento, quando viram um carro na contramão da Rua Bandeira de Aracambi.
Segundo os PMs, o veículo era ocupado por três suspeitos: Vinicius, Henrique e um terceiro jovem que não foi identificado. Os agentes então emparelharam a viatura com o veículo, e os ocupantes teriam descido do carro para fugir.
Freitas correu atrás do terceiro suspeito, porém não conseguiu detê-lo. Enquanto o soldado Vianna — com auxílio de mais dois policiais — conseguiu apreender Vinicius e Henrique.
Na delegacia, o PM afirmou que os adolescentes caíram no chão durante a fuga e se lesionaram levemente, além de reforçar que "não houve qualquer tipo de agressão aos menores". O soldado Vianna ainda disse que feriu um dos braços ao cair na perseguição.
Depoimentos
Segundo Geraldo Rosario, advogado de defesa de Vinicius, o depoimento dos policiais e as imagens da ocorrência apresentaram uma série de inconsistências:
Os adolescentes estavam conversando e andando no momento da abordagem, ou seja, não houve perseguição a pé;
Os ferimentos dos estudantes não foram provocados por queda, e as lesões no braço de Vinicius são arredondadas e têm características de queimadura;
Imagens da bodycam mostram que eles foram agredidos e torturados;
Vinicius e Henrique não sabem dirigir.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça absolveu Vinicius e Henrique diante da ausência de provas sobre a participação dos adolescentes na prática infracional análogo ao roubo.
*Os nomes dos adolescentes foram substituídos para preservar suas identidades
