Servidor do Detran em cidade com 8 mil habitantes faz 700 transações em um dia e é condenado após denúncia de esquema de propina
17/10/2025
(Foto: Reprodução) Impressão de Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV)
Detran-SP
Um oficial administrativo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) que atuava em Saltinho (SP) e três homens ligados a um escritório de despachantes foram condenados por corrupção.
Segundo denúncia do Ministério Público (MP-SP), eles integravam um esquema de pagamento no qual o serviço recebia propina para facilitar trâmites irregulares de documentação de veículos.
"Infringindo dever funcional, fazia vista grossa dos documentos apresentados – abstendo-se da necessária conferência e adequação - e realizavas as baixas e autorizações solicitadas pelos corruptores", afirma o promotor de Justiça Dênis Parron, que assina a denúncia.
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Segundo as investigações, os envolvidos no esquema criaram um grupo em um aplicativo de mensagens, e o servidor do Detran funcionava como "empregado" do escritório de despachantes, atendendo aos pedidos.
"Mesmo situados na cidade de Campinas, os denunciados/prepostos [do escritório de despachantes] direcionavam os procedimentos para a Unidade de Trânsito de Saltinho, já que esquematizados com o servidor cooptado", diz outro trecho da denúncia.
700 transações em um dia
O esquema foi descoberto após auditoria interna do Detran identificar movimentação incompatível com a demanda da cidade, que tem 8,3 mil habitantes.
Em um único dia, o servidor chegou a realizar mais de 700 transações no sistema. As comunicações entre os envolvidos foram confirmadas por mensagens trocadas em grupos de aplicativo, nas quais os pagamentos eram codificados com termos como “peixe”, “onça” e “chocolate”.
Apreensão de R$ 168,2 mil na casa do réu
As investigações levaram à apreensão de R$ 168,2 mil em espécie e equipamentos na residência e no local de trabalho do servidor, além da confirmação de que as transações ilegais eram direcionadas preferencialmente à unidade de Saltinho, por estar sob o controle do funcionário cooptado.
Para a polícia, o servidor público confessou que recebia R$ 10 para agilizar cada processo encaminhado pelos despachantes, sendo que, a cada 15 dias recebia cerca de R$ 6 mil em espécie na praça pública da cidade. E afirmou que o dinheiro apreendido em sua residência foi recebido pelo trabalho com os outros acusados.
Foi apurado que esse valor de R$ 168,2 mil , foi recebido entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023.
"[Nas mensagens trocadas, o servidor] é categórico em falar que, 'pagando bem', ele executaria o trabalho e que é possível 'fazer Pix', o que afasta qualquer alegação de que os contatos por meio de mensagens fossem em razão de dúvidas de procedimentos ou se referissem a caçadas ou pescarias. Os réus ainda se referem ao pagamento com o código 'chocolates' ou 'caixa de chocolates'", diz a juíza Flavia de Cassia Gonzales de Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Piracicaba, na sentença do caso.
Ela também destaca a quantidade de dinheiro em espécie apreendida na casa do servidor.
"Essa quantia de dinheiro não é comumente guardada em casa, a menos que se trate de valores que não podem ser movimentados em instituição financeira, para não levantarem suspeitas, em razão de serem ilícitos", acrescenta.
Fórum de Piracicaba, onde o caso foi julgado
Edijan Del Santo/EPTV
Liberação de documentos em segundos
A magistrada ainda observa que, conforme dados do sistema, ele liberava documentações em poucos segundos de diferença entre um e outro.
"Verifica-se nas conversas que ele sabia que havia ausência de documentação, mas, com a insistência dos corréus, acabou liberando a placa", argumenta.
Enquanto o servidor perdeu o cargo público que ocupava e recebeu pena de prisão de 2 anos e 8 meses, a pena para os demais réus foi de 3 anos de reclusão.
No entanto, a Justiça converteu as penas em prestação de serviços à comunidade e obrigação, para cada um dos condenados, de pagar cinco salários mínimos.
Detran encerrou vínculo com servidor
Em nota, o Detran-SP informou que ao identificar o caso, em janeiro de 2023, imediatamente acionou a Polícia Civil e a Controladoria-Geral do Estado, adotando todas as medidas cabíveis para a apuração dos fatos. "No âmbito interno, o Detran-SP instaurou processo disciplinar demissionário e determinou, de forma célere, o encerramento do vínculo funcional do servidor, que deixou o quadro do órgão em abril de 2024", acrescentou.
O departamento ainda garantiu que "vem fortalecendo de forma contínua sua estrutura de integridade e controle institucional".
"Em janeiro de 2025, com base no Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, foi criada a Diretoria de Controle e Integridade, área técnica e independente responsável por auditoria, correição, gestão de riscos, integridade, transparência e acesso à informação", apontou.
Comunicou, ainda, que "passou a adotar uma atuação mais rigorosa, técnica e preventiva no enfrentamento a irregularidades".
Réus negam acusações
Em depoimento para a Justiça, o servidor voltou atrás na confissão feita à polícia e disse que sofreu coação psicológica. Mas a juíza do caso apontou que não há provas dessa suposta coação. A defesa do réu negou todas as acusações, alegando que não houve recebimento de valores nem favorecimento.
Os réus ligados ao despachante também negaram a acusação. Alegaram que nunca pagaram propina ao servidor. Justificaram o contato como sendo estritamente profissional, necessário para sanar dúvidas e lidar com processos remanejados para Saltinho devido à alta demanda autorizada pelo Detran após a pandemia.
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