Vereador Zé Carlos renuncia após confessar ao MP que pediu propina na Câmara de Campinas
30/06/2025
(Foto: Reprodução) Com renúncia nesta segunda (30), Câmara retira de pauta processo que poderia levar à cassação do mandato. Zé Carlos renunciou ao cargo antes de votação de abertura de CP na Câmara de Campinas
Reprodução/EPTV
O vereador Zé Carlos (PSB) pediu nesta segunda-feira (30) renúncia ao cargo da Câmara de Campinas (SP) após vir à tona o caso em que confessou ao Ministério Público (MP) ter pedido propina para renovar o contrato de uma empresa quando era presidente da Casa.
O pedido de renúncia foi lido na abertura da sessão (leia na íntegra, abaixo), e por isso o pedido de abertura de comissão processante que seria votada nesta segunda foi retirado de pauta.
Relembre outras renúncias na Câmara de Campinas
"A Câmara Municipal de Campinas informa que recebeu pedido de renúncia do mandato parlamentar subscrito pelo vereador Zé Carlos (PSB). Assim, a Câmara Municipal entende que, com a renúncia ao cargo, o processo de formação de uma Comissão Processante (CP) para eventual cassação de mandato eletivo fica prejudicado em razão da perda de seu objeto por falta de interesse processual, bem como em virtude da extinção da punibilidade político-administrativa", informou a Casa, em nota.
Com a renúncia de Zé Carlos, a Câmara inicia os procedimentos para convocar Ailton da Farmácia, o primeiro suplente do partido, que obteve 4.372 votos nas últimas eleições municipais.
A carta de renúncia na íntegra
Sr. Presidente e Colegas Vereadores e Vereadoras.
É com a certeza do dever cumprido, e gratidão a Deus, que venho informar a todos a minha Renúncia do Mandato de Vereador nesta Casa Legislativa nesta 19ª Legislatura do biênio 2025/2028.
Agradeço a todos os vereadores e vereadoras com quem pude conviver e trabalhar durante 21 anos nesta Casa, onde tive a oportunidade de presidi-la no período de 2021 e 2022, com o dever cumprido e as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Sinto-me honrado, foi um aprendizado em minha vida e agradeço a todos os Servidores desta Casa Legislativa, especialmente os meus assessores que muito me auxiliaram a cumprir o meu mandato.
Não poderia deixar de agradecer a todos os vereadores da Região Metropolitana de Campinas que participaram comigo quando fui eleito por aclamação a presidir o Parlamento Metropolitano, juntos conquistamos muitos benefícios para a Região de Campinas, em um momento difícil que atravessamos com a pandemia.
Quero externar os mais sinceros agradecimentos aos prefeitos com quem tive a oportunidade de conviver durante a minha trajetória na vida pública e aos secretários e servidores públicos do município que muito ajudaram no atendimento das demandas da população que não foram poucas.
Agradeço em geral a população de Campinas pela oportunidade de representá-los e reconhecer todo trabalho concretizado em benefício de Campinas.
De forma especial e com muita consideração, quero externar a minha gratidão aos meus eleitores, ao Distrito de Nova Aparecida em especial a Vila Padre Anchieta que é a “Minha Casa”.
Enfim, agradeço a Deus pois apesar de tudo que passei de 2022 para cá, ainda assim fui reeleito pela população, mas Deus sabe de todas as coisas que enfrentei e estou enfrentando, e é na Justiça Divina que eu acredito!
Obrigado meu Deus, porque até aqui o Senhor me sustentou...
Não é um adeus, mas um até breve.
Que Deus abençoe a todos!!!
José Carlos Silva
Pedido de propina
O g1 mostrou, no dia 26 de junho, que o parlamentar firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em que admitiu ter pedido a propina e detalhado que o dinheiro - que não foi pago - seria para ele próprio.
A apuração do MP, que veio à tona em 2022, envolveu uma operação na casa do parlamentar, áudios que embasaram a denúncia e evidenciaram o pedido de propina, o qual Zé Carlos confessou posteriormente, e um pedido de Comissão Processante (CP) no Legislativo que foi arquivado.
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O acordo foi feito no dia 10 de junho, mas o g1 teve acesso às informações na quarta-feira (25). Zé Carlos e o ex-secretário de relações institucionais da Câmara de Campinas, Rafael Creato, eram investigados por corrupção passiva desde 2022.
A decisão prevê que o vereador pague 100 salários mínimos de prestação pecuniária, em 15 parcelas, totalizando R$ 151,8 mil.
Já Rafael Creato fará o pagamento de 30 salários mínimos, em 12 parcelas, um total de R$ 45,450 mil. No acordo, Zé Carlos afirmou que a propina pedida era destinada a ele próprio.
Advogado criminalista e presidente da Comissão de Direito Processual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campinas, Salvador Scarpelli Neto explica que se o vereador descumprir as determinações ele pode ser denunciado, mas a confissão não pode ser usada contra ele, porque ela foi feita no contexto do acordo.
"É um instituto previsto no ordenamento jurídico. Não é impunidade, porque existe um reparo à prática mesmo assim", completou.
Pauta do dia
Após a leitura do pedido de renúncia de Zé Carlos, os vereadores deliberaram sobre a pauta da última reunião ordinária antes do recesso parlamentar.
Entre eles, o projeto 147/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias para 2026. O documento serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi votado e aprovado em segunda votação, e segue para promulgação do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Também em segunda discussão, a Câmara aprovou em definitivo o projeto 50/25 propõe uma reestruturação administrativa da Fumec.
"De acordo com o Projeto, a reestruturação pretende otimizar recursos, modernizar processos de gestão e fortalecer o papel estratégico da Fumec no contexto educacional do Município", informou a Câmara.
"Entre as principais mudanças estão redefinição das finalidades institucionais da Fundação, reestruturação dos órgãos colegiados e de direção, reorganização dos departamentos pedagógicos, técnicos е administrativos, atualização do quadro de cargos efetivos e em comissão, revisão do sistema de gratificações de função e aprimoramento das normas de gestão de pessoas", completou.
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